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Consulta Pública de Processos & Terrenos

Consulte o andamento do seu pedido pelo Nº de Processo, Nome da Pessoa, Efeito do Requerimento ou Bilhete de Identidade (BI) e transfira o documento oficial em PDF.

1 processo(s) localizado(s) no sistema oficial:

Dados autenticados pelo Balcão Único
Processo Nº

NAV-2026-0905

Data de Entrada: 2026-08-20
rejeitado
Nome da Pessoa (Requerente) Esperança Nzuzi Fernandes
Efeito do Requerimento Concessão de Direito de Superfície
Bilhete de Identidade 001928345UE021
Localização / Destino Reserva Fundiária Municipal
Documento Oficial Digitalizado Documento_Processo.pdf
Documento físico em tramitação no Balcão
Parecer Técnico & Observações do Gabinete:

Aguardando parecer final da Direcção de Urbanismo sobre o alinhamento com a nova estrada radial do PIIM.

Histórico de Tramitação:
2026-08-20: Entrada de Processo - Requerimento protocolado para regularização de lote no Bairro Verde.
2026-08-27: Em Parecer Técnico - Processo em verificação na planta do Plano Diretor Municipal.
2026-09-05: Rejeitado - Aguardando parecer final da Direcção de Urbanismo sobre o alinhamento com a nova estrada radial do PIIM.