Prestação Pública de Contas
Portal da Transparência & Execução Orçamental
Acesso livre e transparente aos relatórios de arrecadação de receitas próprias via RUPE, dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE) e execução financeira do PIIM.
Dotação OGE Municipal 2026
5.420.000.000 Kz
Aprovado na Assembleia Nacional
Receitas Próprias Arrecadadas (RUPE)
684.320.000 Kz
I Semestre de 2026 (100% bancarizado)
Execução Global do PIIM
74.8%
Classificação Provincial: ExcelenteDocumentos de Gestão e Contas Públicas
Relatórios auditados pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e Tribunal de Contas.
Relatório de Balanço Trimestral da Execução Orçamental (II Trimestre 2026)
Demonstração de receitas fiscais, emolumentos de terrenos e despesas correntes da administração.
Mapa Físico-Financeiro das Obras do PIIM Municipal
Detalhamento dos autos de medição, desembolsos ao empreiteiro e fiscalização de engenharia.
Tabela Oficial de Taxas, Licenças e Posturas Municipais
Tabela de emolumentos aprovada pelo Conselho de Ministros e homologada pelo Governo Provincial.