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Consulta Pública de Processos & Terrenos

Consulte o andamento do seu pedido pelo Nº de Processo, Nome da Pessoa, Efeito do Requerimento ou Bilhete de Identidade (BI) e transfira o documento oficial em PDF.

1 processo(s) localizado(s) no sistema oficial:

Dados autenticados pelo Balcão Único
Processo Nº

NAV-2026-5718

Data de Entrada: 2026-09-05
em analise
Nome da Pessoa (Requerente) Marcos
Efeito do Requerimento Concessão de Direito de Superfície
Bilhete de Identidade 000
Localização / Destino Reserva Fundiária Municipal
Documento Oficial Digitalizado Pedido de Apoio AMN.pdf Tamanho: 1.7 MB
Parecer Técnico & Observações do Gabinete:

Processo submetido e protocolado no Balcão Único.

Histórico de Tramitação:
2026-09-05: Entrada de Processo - Requerimento (Concessão de Direito de Superfície) registado no sistema por Dr. Sebastião Quaresma