Documentos, Formulários & Minutas Oficiais
Descarregue gratuitamente os modelos oficiais de requerimentos dirigidos ao Administrador Municipal, minutas para instrução de processos de concessão de terrenos e regulamentos vigentes.
Modelos e Minutas Disponíveis para Descarregamento
Documentos actualizados de acordo com a Legislação Angolana vigente.
Requerimento Geral Dirigido ao Administrador Municipal
Modelo oficial padronizado para qualquer solicitação cívica, audiência, certidão ou concessão administrativa.
Ficha de Pedido de Concessão de Terreno e Croquis
Formulário técnico obrigatório para instrução de concessão provisória e direito de superfície junto do Balcão Único.
Ficha de Candidatura para Alvará Comercial & Feirante
Minuta para registo de agentes económicos, quiosques, lojas e vendedores autorizados dos mercados municipais.
Regulamento de Posturas Municipais e Saneamento dos Navegantes
Legislação e posturas aprovadas pelo Conselho Municipal sobre horários comerciais, recolha de resíduos e poluição sonora.