Comunicados, Editais & Despachos Oficiais
Avisos formais emanados pelo Gabinete do Administrador Municipal relativos a concessões de terrenos, prazos tributários de liquidação RUPE, licenciamento comercial e ordenamento urbano.
Prazo para Liquidação de Emolumentos RUPE de Concessão Provisória de Terrenos do Sector B
Leva-se ao conhecimento de todos os requerentes de terrenos abrangidos pelo Loteamento Urbano Municipal do Sector B que foi prorrogado por 15 dias o prazo para apresentação dos comprovativos de liquidação das Referências Únicas de Pagamento ao Estado (RUPE). Findo este prazo, os processos serão arquivados nos termos da Lei de Terras.
Campanha de Vistoria Obrigatória a Estabelecimentos Comerciais e de Restauração
A Direcção Municipal de Fiscalização e Saúde Pública dará início no próximo dia 10 de Setembro à vistoria sanitária anual e renovação do Alvará Comercial e Taxa de Licença de Publicidade Exterior.
Abertura do Novo Canal Digital de Atendimento e Consulta Pública de Terrenos
A Administração Municipal dos Navegantes informa todos os munícipes e operadores económicos que já se encontra operacional o sistema de consulta e agendamento digital no portal oficial, dispensando filas presenciais desnecessárias.